Direito (2)

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    Estou livre, e agora? de Emerson Martins Ferreira, Higor Cauê de Souza Oliveira, Karine Vieira, Grátis!

    Guia para egressos e egressas do sistema prisional

    No Brasil, em pleno século 21, cerca de 40% da população prisional volta a cometer crimes após sair do cárcere. A nossa alta taxa de reincidência está ligada a questões práticas: muitas vezes, quando um egresso ou egressa sai da prisão, ainda está condenado a uma pena de multa, que o impede de exercer seus direitos políticos. Você sai da prisão, mas, por conta da dívida, não pode resgatar o seu título de eleitor – e, sem ele, a sua carteira de trabalho e diversos outros tipos de documentação ficam suspensos. Como voltar a trabalhar dessa forma?

    Neste guia, mostramos passo a passo como conseguir recuperar os documentos no pós-prisão, mesmo para egressos que ainda tenham uma pena de multa a pagar. Também indicamos como retomar os estudos, acessar plataformas públicas de assistência social, cuidar da saúde e obter assistência jurídica.

    O guia foi escrito por dois egressos do sistema prisional, Karine Vieira e Emerson Ferreira, hoje empreendedores sociais engajados na ressocialização de companheiros, e Higor Cauê, advogado gerente jurídico do Instituto Humanitas360, que atua há anos em presídios e participou de negociações de rebeliões em Taubaté (SP).

    Ao trazer a realidade dessas pessoas egressas, também com vídeos e depoimentos de suas histórias, o Instituto Humanitas360 – com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões pela Liberdade – busca contribuir de forma efetiva com um processo de reconciliação da sociedade, auxiliando não só egressos e egressas, mas servidores públicos, assistentes sociais e outros agentes que podem se pautar neste guia prático para auxiliar a retomada da vida civil.

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    Punição e liberdade no Brasil de Paula Bajer Fernandes R$ 14,90

    Este livro narra a história do processo penal no Brasil desde os tempos da Colônia até os dias de hoje.

    Esta reedição atualizada e revista traz análises de casos recentes no Brasil: Mensalão e Lava Jato. Discute também a influência da mídia e da tecnologia na esfera jurídica.

    Um livro escrito por especialista na área, mas pensando em fornecer as ferramentas básicas para que o cidadão comum consiga entender o que está em jogo nos grandes e também nos pequenos processos penais com as quais pode se defrontar no dia a dia.

    Nunca a Justiça esteve tão presente no cotidiano dos brasileiros. É hora de tomar nas próprias mãos o entendimento desse emaranhado de narrativas que muitas vezes desconcerta a todos, mas pode ser mais simples do que parece.

    Paula Bajer é doutora em direito na área de processo penal pela Universidade de São Paulo.